Após ordem judicial, estão proibidos de funcionar os comércios não essenciais em São Fidélis

Foi publicado hoje Decreto que renova as medidas para o combate a pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), prorrogando até 31 de maio medidas como a obrigatoriedade do uso de máscara e devida manutenção com cuidados com limpeza para os estabelecimentos em funcionamento, em especial mercados, bancos e farmácias.

O Decreto também esclarece que qualquer regra que esteja contrária a alguma decisão judicial vigente deve ser suspensa, além da suspensão também do funcionamento de academias de ginástica.

O Decreto Municipal nº 3.843, de 28 abril de 2020, que definiu regras rígidas para o funcionamento do comércio, foi considerado legal por juiz de nossa Cidade, que vivencia mais de perto a realidade local. No caso de outra interpretação do próprio Poder Judiciário, que considera que todos os estabelecimentos comerciais, com exceção dos essenciais, devem permanecer com funcionamento apenas para entrega em domicilio, o Município irá respeitar e cumprir as determinações judiciais e, quando devidamente intimado, vai se manifestar no processo judicial.

Seguimos firme na luta contra a pandemia, na busca do melhor para toda nossa população, com as ações de ampliação de leitos, limpeza sanitárias da cidade, ampliação da fiscalização nas barreiras sanitárias e com uma das mais amplas ações de busca ativa de casos para conseguir o isolamento necessário das pessoas e diminuir o contágio.

Agradecemos à população que contribui ficando em casa dentro das suas possibilidades!

Decreto publicado hoje no diário oficial: saofidelis.rj.gov.br/diariooficial/

-SECOM

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