O Conselho Municipal de Assistência Social de São Fidélis, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Em função da urgência da reconstrução do SUAS propõe-se o seguinte lema para este processo conferencial: ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO INALIENÁVEL DO CIDADÃO E DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO, que é a base de sustentação dessa política pública.
As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social em nosso município. Para garantir o debate dos cinco eixos propostos, a Secretaria Municipal de Assistência Social definiu, então, um calendário com cinco encontros de pré-conferência. A intenção é garantir a participação da sociedade em geral na discussão de propostas, evitando aglomerações. Para isso, cada um deles será realizado em dias e horários diferentes na sala da SEMAS.
Cada pré-conferência irá elaborar propostas de âmbito municipal, estadual e nacional sobre o tema proposto e indicação de Delegados para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social. As inscrições poderão ser feitas através do link disponibilizado ao final da matéria, considerando o prazo para se inscrever nos Eixos até dia 27 de Maio, pelo site ou presencialmente no dia, e para se inscrever como participante na XIII Conferência o prazo será até dia 16 de junho pelo site.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Dom Licínio Rangel, 219, Centro ou pelo email cmassf@gmail.com.
Calendário das pré-conferências
- Dia 29/05 – Eixo 01: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
- Dia 02/06 – Eixo 2 Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
- Dia 31/05 – Eixo 3 Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
- Dia 30/05 – Eixo 4 Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
- Dia 01/06 – Eixo 5 Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Link para inscrição e participação nos Eixos: https://forms.gle/ASu37psvUCYcE8XH6
Dia: 22/06/2023
Hora: 8h às 13h
Local: Salão Nobre do CESF Praça Teixeira Soares, 20-Centro