CACS-FUNDEB

Objetivo

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em São Fidélis atua na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Competências

Exerce diversas funções essenciais para a educação municipal, incluindo:

  • Fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.
  • Acompanhar a execução de programas financiados pelo fundo.
  • Emitir pareceres e recomendações à gestão municipal.

Composição

O CACS FUNDEB é formado por representantes do poder executivo, professores, diretores, pais de alunos e membros do Conselho Municipal de Educação.

Legislação

O CACS FUNDEB segue a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb permanente.

Membros

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Publicações

Atas

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Deliberações

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Pareceres e Notas

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Resoluções

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Plano Municipal de Educação

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Escolas Autorizadas

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Fale Conosco

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Acessibilidade