Conselhos Municipais
Espaços de participação social, fiscalização e controle das políticas públicas do município de São Fidélis.
O que são os Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados, deliberativos e de caráter permanente, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Sua principal função é formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas em diversas áreas.
A participação cidadã nos conselhos é um direito garantido pela Constituição Federal e por leis específicas de cada política setorial. Conheça abaixo os conselhos ativos em São Fidélis e como participar.
Assistência Social
Conselhos voltados à proteção social e direitos
Saúde
Controle social da política de saúde municipal
Educação
Conselhos voltados à política educacional municipal
Conselho Municipal de Educação
Educação
Atua na formulação, acompanhamento e avaliação da política educacional municipal e do Sistema Municipal de Ensino.
Acessar site oficialFUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Educação
Acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Ver detalhesConselho de Alimentação Escolar
Educação
Fiscaliza a aplicação dos recursos do PNAE e a qualidade da alimentação oferecida nas escolas municipais.
Ver detalhesQuer participar de um conselho?
A participação na sociedade civil dos conselhos é aberta a entidades organizadas, organizações de usuários e profissionais das áreas. As vagas são preenchidas mediante processo eleitoral próprio de cada conselho, divulgado periodicamente no Diário Oficial e nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria responsável pela área de interesse.
Precisa de mais informações?
Entre em contato com as secretarias responsáveis pelos conselhos ou registre suas dúvidas e sugestões na Ouvidoria Municipal.
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