LEI No 1.761-2024 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ATIVIDADE NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS

LEI No 1.762-2024 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVENIO NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO- ATRAVES DA PLATAFORMA - BRAS

LEI No 1.763-2024 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVENIO NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO ATRAVES DA PLATAFORMA - BRASI

LEI No 1.764-2024 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROJETO NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS

LEI No 1.765-2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA- PARA

LEI No 1.766-2024 - ALTERA A LEI Ndeg1.210- DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

LEI No 1.767-2024 - REGULAMENTA O SALARIO-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR PEDAGOGO E PROFESSOR SUPERVISOR DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO

LEI No 1.768-2024 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS.

LEI No 1.769-2024 - ALTERA A TABELA DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS CONSTANTE- QUE REGULAMENTA O PLANO DE CARGO- CARREIRAS E SALARIOS

LEI No 1.770-2024 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SIMBOLO 201cDAS-E - NIVEL 2201d- ALTERA OS VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI No 1.771-2024 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTAVEIS NA FORMA DO ART. 19 DO ADTC

LEI No 1.772-2024 - ESTABELECE NOVA REGULAMENTACAO SOBRE O VALE REFEICAO PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- REVOGANDO

LEI No 1.773-2024 - REGULAMENTA A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI No 1.774-2024 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE SIMBOLO E NIVEL REMUNERATORIO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

LEI No 1.775-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI No 1.776-2024 - ALTERA A LEI 17452023- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI No 1.777-2024 - DA DENOMINACAO DE RUA

LEI No 1.778-2024 - INTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS- A POLITICA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM SINDROME DE DOWN

LEI No 1779-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30- A RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUICAO DE SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA

LEI No 1780-2024 - DA DENOMINACAO DE PROPRIO MUNICIPAL

LEI No 1781-2024 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PARA A PROXIMA LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI No 1782-2024 - LEI CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SAO FIDELIS

LEI No 1783-2024 - DISPOE SOBRE A LICENCA SEM VENCIMENTOS DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ASSUMIR CARGO PUBLICO POR COMISSAO OU CARGO ELETIVO- E DA OUTR

LEI No 1784-2024 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI No 1785-2024 - INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS- DIRETRIZES- ESTRATEGIAS E ACOES PARA O PROGRAMA FAMILIAR ACASA

LEI No 1786-2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL -REFIZSAO FIDELIS - 2024

LEI No 1787-2024 - DENOMINACAO DE ESTRADA MUNICIPAL PASTOR JOSE LARRUBIA DE ABREU

LEI No 1788-2024 - DISPOE SOBRE A PRESERVACAO- CONSERVACAO E PROTECAO DO ACERVO LITERARIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CORINA PEIXOTO

LEI No 1789-2024 2013 REVISAO DO PPA 2022-2025

LEI No 1790-2024 2013 CRIA A CENTRAL DE REGULACAO DE VAGAS DO SUAS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS

LEI No 1791-2024 2013 APROVA AS ALTERACOES NO ESTATUTO SOCIAL E NO REGIMENTO INTERNO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

LEI No 1792-2024 - POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

LEI No 1793-2024 - LOA 2025