Leis Municipais

Consulte as principais leis municipais de São Fidélis atualizadas:

LEI Nº 1794-2025 - Alteração Art. 1º da Lei Municipal Nº 14682016

LEI Nº 1794-2025 - Alteração § 3º Art. 13 da Lei Municipal Nº 15002017

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1796-2025 - Novas Vagas para Cargos de Provimento Seletivo

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1797 - Programa Municipal de Cadastro e Identificação de Pessoas com Deficiência

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1798 - Obrigatoriedade de Coberturas e Assentos em Áreas com Filas em Agências Bancárias

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1800-2025 - Reestruturação de Cargos na Câmara

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1801-2025 - Piso Salarial do Magistério 2025

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1802-2025 - Pagamento de Tributos e Taxas - Multas e Afins - Através do Sistema PIX

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1803-2025 - Crédito Especial para Escola em Tempo Integral

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1804-2025 - Plano Municipal de Educação - PME - Prorrogação de Vigência

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1805-2025 - Emissão de Ruídos Sonoros Excessivos de Escapamentos de Veículos em São Fidélis

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1806-2025 - Regulamenta o Adicional de Difícil Acesso

Desenvolvido por EmbedPress

LEI Nº 1807-2025 - Implantação de Estacionamento Rotativo Controlado/Tarifado

Desenvolvido por EmbedPress

Em breve

Em breve

Em breve

Em breve

Você pode consultar todo o histórico de Leis Municipais no Portal da Câmara Municipal de São Fidélis: