Este benefício é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social às pessoas com deficiência e idosas acima de 65 anos de idade, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Na ocasião contamos com a presença da assistente social Beatriz Azevedo, responsável pelo grupo, e do advogado Davi Rodrigues, que abordou sobre o direito da pessoa com deficiência e esclareceu dúvidas pertinentes ao benefício.