CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
Órgão colegiado paritário responsável pela formulação, deliberação e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social.
Sobre o CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e paritário, instituído em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742/1993).
Sua função é deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como aprovar os planos e relatórios anuais da pasta. O CMAS é composto por representantes do poder público e da sociedade civil em igualdade de número, garantindo a participação democrática nas decisões.
12
Membros titulares
12
Membros suplentes
6 | 6
Composição paritária
Documento oficial
Composição completa do CMAS
Consulte o documento oficial com a relação de representantes do conselho, titulares e suplentes.
Composição Paritária
O CMAS é formado por 6 representantes governamentais e 6 representantes da sociedade civil, em obediência ao princípio constitucional de paridade na gestão das políticas públicas de assistência social.
Representantes Governamentais
Indicados pelo Poder Executivo Municipal
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Saúde
Controladoria Geral Interna
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Representantes da Sociedade Civil
Eleitos por seus respectivos segmentos
Representantes dos Usuários ou Organização de Usuários
Primeira cadeira
Segunda cadeira
Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social
Primeira cadeira
Segunda cadeira
Representantes de Trabalhadores do SUAS
Primeira cadeira
Segunda cadeira
Quer participar ou tirar dúvidas?
Para informações sobre reuniões, atas, processo eleitoral ou participação no CMAS, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social.