CMS — Conselho Municipal de Saúde — Prefeitura de São Fidélis

CMS

Conselho Municipal de Saúde

Órgão colegiado responsável pela formulação, deliberação e fiscalização da Política Municipal de Saúde de São Fidélis.

Sobre o CMS

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizatório, instituído em conformidade com a Lei Municipal nº 1.482, de 02 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 1.808, de 26 de junho de 2025.

Sua função é deliberar sobre a Política Municipal de Saúde, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área, bem como aprovar planos e relatórios anuais da pasta. O CMS é composto por representantes do Governo Municipal, dos Prestadores de Serviços de Saúde, dos Trabalhadores da Área de Saúde e dos Usuários, garantindo controle social amplo nas decisões de saúde pública do município.

12

Membros titulares

10

Membros suplentes

4

Segmentos

mar/2026

Portaria nº 138

Documento oficial

Composição completa do CMS

Consulte a Portaria nº 138/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico — Edição 1.962, com a relação de todos os representantes, titulares e suplentes.

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Embasamento Legal

Portaria nº 138, de 03/03/2026 — publicada no DOE, Edição 1.962. Efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025, conforme Art. 4º da Lei Municipal nº 1.482/2016 e alterações da Lei Municipal nº 1.808/2025.

Mesa Diretora

Homologada pela Portaria nº 138/2026

AB

Presidente

Arildo Braga Berriel

RA

Vice-Presidente

Reginaldo do Amaral de Almeida

LP

Secretária Executiva

Larissa dos Santos Panisset

Governo Municipal

Indicados pelo Poder Executivo Municipal

02 cadeiras

Secretaria Municipal de Saúde

Titular Janine Petrutes Palagar
Suplente Hítalla Valentim Menezes
Titular Letícia Nogueira de Almeida
Suplente Arildo Braga Berriel

Prestadores de Serviços de Saúde

Filantrópicos e privados na área de saúde

01 cadeira

Associação Hospitalar Armando Vidal

Titular Antônio Augusto Mendes Ventura Junior
Suplente Daianne Guimarães Rezende

Trabalhadores e Profissionais da Área de Saúde

Representantes por categoria profissional

03 cadeiras

Representantes dos Profissionais de Enfermagem

Titular Alan Patrick Ferreira Ramos
Suplente Dayane Caroline Guimarães Lopes

Representantes dos Profissionais de Farmácia

Titular Abdallah Mohamad Slaybi Junior
Suplente Isabella Barros de Faria

Representantes dos Profissionais de Fisioterapia

Titular Danielle Guimarães Rezende
Suplente Limara Favaro Santos

Usuários

Representantes de associações, entidades e sindicatos

06 cadeiras

Associações Comunitárias e Entidades

Pestalozzi

Titular Diana Cristina Rodrigues de Carvalho
Suplente Isabelle Lopes Pontes

Associação de Moradores de Ernesto Machado

Titular Andreia Pinto Cubas de Souza

Associação de Moradores de Esperança

Titular Ednaldo Noé de Alvarenga
Suplente Antônio Carlos Pereira de Souza

Clubes de Serviços, Lojas Maçônicas e Órgãos Jurídicos

OAB — Ordem dos Advogados do Brasil

Titular Margareth Damasceno da Silva
Suplente Claudia Nunes Abreu

Representantes dos Sindicatos Patronais

Sindicato Rural

Titular José Carlos de Souza Pereira
Suplente Reginaldo do Amaral de Almeida

Associação Lulu Machado — Lar dos Idosos

Titular Gilçara do Carmo Carvalho
Suplente Ana Clara Nacif Lunguinho Mesquita

Quer participar ou tirar dúvidas?

Para informações sobre reuniões, atas, processo eleitoral ou participação no CMS, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde.

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