CACS-FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Órgão colegiado responsável pelo acompanhamento e controle social dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Sobre o CACS-FUNDEB
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado instituído nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, com a função de acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no município.
É composto por representantes do Poder Executivo, de professores, de servidores técnico-administrativos, de pais de alunos, de estudantes e de outros segmentos vinculados à educação básica pública, garantindo a participação plural da comunidade escolar. A presente composição foi alterada pela Portaria nº 570, de 03 de junho de 2025, para o mandato 2023–2026.
11
Membros titulares
11
Membros suplentes
11
Segmentos
2023–2026
Mandato
Documento oficial
Composição completa do CACS-FUNDEB
Portaria nº 570/2025 — Diário Oficial Eletrônico, Edição 1.790 — 03/06/2025.
Embasamento Legal
Portaria nº 570, de 03/06/2025 — altera parcialmente a composição do CACS-FUNDEB para o mandato 2023–2026, em atendimento ao Ofício nº 021/2025, protocolizado sob o nº 100012011/2025. Vigência a partir da data de publicação.
Composição do Conselho
Representantes de todos os segmentos — mandato 2023–2026
Representante do Conselho Municipal de Educação
Representante do Conselho Tutelar
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Representante dos Estudantes da Educação Básica
Representante dos Estudantes Secundaristas
Representantes de Pais de Alunos
1ª cadeira
2ª cadeira
Representante do Poder Executivo
Representante do Poder Executivo — SEMED
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Fidélis
Quer participar ou tirar dúvidas?
Para informações sobre reuniões, atas, prestação de contas ou participação no CACS-FUNDEB, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação.