Transparência Pública · Educação
Plano de Educação e Relatório de Resultados
Consulte o Plano Municipal de Educação (PME) de São Fidélis e o relatório de avaliação parcial de suas 20 metas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
20
Metas do PME avaliadas
4
Metas alcançadas
2015–2026
Vigência do plano (prorrogada)
SEMED
Órgão responsável
Sobre esta página
O Plano Municipal de Educação (PME) de São Fidélis foi aprovado pela Lei nº 1.442, de 23 de junho de 2015, com vigência de 10 anos e tendo como base a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação). Em acompanhamento à prorrogação do PNE, a Lei nº 1.804, de 04 de junho de 2025, prorrogou a vigência do PME municipal até 31 de dezembro de 2026.
O plano estabelece 10 diretrizes gerais, entre elas:
- Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar;
- Superação das desigualdades educacionais e melhoria da qualidade da educação;
- Valorização dos profissionais da educação e gestão democrática do ensino público;
- Aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB municipal.
O Documento de Avaliação Parcial do PME (2026), elaborado pela Equipe Gestora do Plano nomeada pela Portaria nº 09/2026 e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), apresenta o resultado do monitoramento das 20 metas e respectivas estratégias estabelecidas no plano.
Transparência e Acesso à Informação
Todas as informações divulgadas nesta página são de caráter público, nos termos da Lei nº 12.527/2011. Para solicitações não atendidas, o cidadão pode utilizar o canal da Ouvidoria Municipal.
Documentos Oficiais
Baixe a lei que aprova o PME e o relatório de avaliação parcial
Lei Municipal nº 1.442/2015
Lei que aprova o Plano Municipal de Educação
Aprova o PME com vigência de 10 anos, tendo como base a Lei Federal nº 13.005/2014, e estabelece suas diretrizes e instâncias de monitoramento.
Relatório · SEMED · 2026
Documento de Avaliação Parcial do PME
Relatório de monitoramento das 20 metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, elaborado pela Equipe Gestora do PME.
Resultado das Metas do PME
Situação de cada uma das 20 metas, conforme o Documento de Avaliação Parcial (2026)
Sobre o monitoramento e a próxima etapa
O relatório aponta que parte das metas foi definida com forte alinhamento ao Plano Nacional de Educação, sem diagnóstico local aprofundado à época, o que dificultou a execução e o monitoramento de algumas delas — sobretudo as que dependem de outras esferas de governo (Estado, União) ou do setor privado. As evidências produzidas subsidiarão a elaboração do próximo Plano Municipal de Educação, para o decênio 2027–2037.
Transparência é dever da Administração Pública
Para mais informações sobre a Rede Municipal de Ensino, acesse o Portal da Transparência ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação.
Última atualização desta página: julho/2026