Editais da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê um repasse a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Editais

Edital nº 001/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS EM DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – Visualizar

Edital nº 002/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE PROJETOS EM AUDIOVISUAL – Visualizar

Portaria nº 003/2023 – Visualizar

Inscrição

Para se inscrever basta preencher o formulário abaixo de acordo com o edital.

Edital nº 001/2023 Demais áreas – Formulário de Inscrição

Edital nº 002/2023 Audiovisual – Formulário de Inscrição

Conferência Intermunicipal de Educação dos Municípios de São Fidélis/RJ e Cambuci/RJ Etapa Municipal CONAE 2024

A Conferência Intermunicipal de Educação dos Municípios de São Fidélis e Cambuci acontecerá no dia 30 de Outubro (segunda-feira) das 13h às 18h e será transmitida através do canal da SEMED no YouTube.

As inscrições podem ser realizadas nos sites das prefeituras de São Fidélis é Cambuci ou pelo link abaixo 👇🏻

Acessar Formulário de Inscrição

13ª Conferência Municipal de Assistência Social: Calendário das Pré-Conferências

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Fidélis, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Em função da urgência da reconstrução do SUAS propõe-se o seguinte lema para este processo conferencial: ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO INALIENÁVEL DO CIDADÃO E DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO, que é a base de sustentação dessa política pública.

As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social em nosso município. Para garantir o debate dos cinco eixos propostos, a Secretaria Municipal de Assistência Social definiu, então, um calendário com cinco encontros de pré-conferência. A intenção é garantir a participação da sociedade em geral na discussão de propostas, evitando aglomerações. Para isso, cada um deles será realizado em dias e horários diferentes na sala da SEMAS.

Cada pré-conferência irá elaborar propostas de âmbito municipal, estadual e nacional sobre o tema proposto e indicação de Delegados para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social. As inscrições poderão ser feitas através do link disponibilizado ao final da matéria, considerando o prazo para se inscrever nos Eixos até dia 27 de Maio, pelo site ou presencialmente no dia, e para se inscrever como participante na XIII Conferência o prazo será até dia 16 de junho pelo site.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Dom Licínio Rangel, 219, Centro ou pelo email  cmassf@gmail.com.

Calendário das pré-conferências

  • Dia 29/05 – Eixo 01: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
  • Dia 02/06 – Eixo 2 Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
  • Dia 31/05 – Eixo 3 Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
  • Dia 30/05 – Eixo 4 Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
  • Dia 01/06 – Eixo 5 Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Link para inscrição e participação nos Eixos: https://forms.gle/ASu37psvUCYcE8XH6

Dia: 22/06/2023

Hora: 8h às 13h

Local: Salão Nobre do CESF Praça Teixeira Soares, 20-Centro

Comunicado aos Solicitantes do FTGS

A Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos informa aos servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de São Fidélis que trabalharam em regime de CLT no período de janeiro de 1967 a abril de 1993 e solicitaram o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) que deverão solicitar à Caixa Econômica Federal o extrato analítico do FGTS, para que este documento seja anexado ao processo, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura.

Desde já, agradecemos a compreensão de todos!

Servidores Poderão Requerer o Pagamento do FGTS

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos informa ao servidor que trabalhou no regime de CLT na Prefeitura Municipal de São Fidélis, no período de 01/1967 a 04/1993, poderá requerer pagamento do FGTS através do requerimento no setor de Protocolo Geral, na sede da Prefeitura, apresentando os seguintes documentos:

  • 1. Xerox da CTPS – Página de qualificação, identificação, anotações gerais e do contrato do referente período;
  • 2. Xerox da identidade, CPF ou CNH, e comprovante de residência;
  • 3. Laudo médico, caso seja portador de moléstia grave;

Secretaria de Gestão e Recursos Humanos não realizará atendimento ao público nesta sexta (13/01)

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos informa que não estará realizando atendimento ao público nesta sexta-feira, dia 13 janeiro de 2023, devido à realização de manutenção na rede interna e nos equipamentos de informática. O atendimento retornará normalmente a partir de segunda-feira (16/01).