O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Fidelis/RJ, no uso de suas competências, e com aprovação de seu Colegiado, faz publicar o edital de CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024/2028. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Edital nº 001/2023 – Visualizar
Edital nº 002/2023 – Visualizar
Edital n° 003/2023 – Visualizar
Edital n° 004/2023 – Visualizar
Edital nº 005/2023 – Visualizar
Edital nº 006/2023 – Visualizar
Edital nº 007/2023 – Visualizar
Anexo I – Visualizar
Anexo II – Visualizar
Anexo III – Visualizar
Anexo IV – Visualizar
Resolução Deliberativa nº 07/2022 – Visualizar
Resolução Deliberativa nº 10/2023 – Visualizar
Resolução Deliberativa nº 12/2023 – Visualizar