Emendas Parlamentares — Prefeitura de São Fidélis

TCE-RJ · Certificação emitida em 12/06/2026 · Válida até 31/12/2026

Município Certificado em Transparência e Rastreabilidade

São Fidélis cumpre os requisitos mínimos exigidos pelo TCE-RJ para emendas parlamentares, conforme Deliberação nº 360/2025 e decisão do STF na ADPF 854.

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Rastreabilidade garantida pela Lei de Acesso à Informação

Os dados abaixo atendem ao art. 163-A da Constituição Federal e à Deliberação TCE/RJ nº 360/2025. A execução orçamentária das emendas parlamentares de 2026 exige a comprovação de transparência e rastreabilidade perante o Tribunal de Contas.

Consulta e rastreabilidade

Precisa de mais informações?

Acesse o Portal da Transparência completo ou entre em contato com a Ouvidoria Municipal.

Acessibilidade