Portal de Transparência
Acesso público às informações sobre receitas, despesas, contratos, pessoal e demais atos da Administração Municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Sistema oficial
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Consulte dados detalhados de receitas, despesas, folha de pagamento, licitações e contratos da Prefeitura Municipal de São Fidélis.
Decreto Municipal nº 5.155/2026
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e institui a Política Municipal de Governo Digital
Estabelece diretrizes para a transformação digital da Administração Pública Municipal, com foco em eficiência, desburocratização, transparência, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Acessos mais buscados
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Esta página atende à Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas. Caso não encontre o que procura, registre uma solicitação pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou pela Ouvidoria Municipal.
Planejamento Orçamentário
Instrumentos de planejamento e orçamento público municipal
Plano Plurianual (PPA)
Planejamento de 4 anos do governo
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Diretrizes anuais para a elaboração da LOA
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Orçamento aprovado para o exercício
Plano de Contratação Anual
PCA Geral — 2025/2026
PCA — Fundo Municipal de Saúde
Contratações da Saúde 2025/2026
PCA — Fundo Municipal de Educação
Contratações da Educação 2026
Plano Estratégico Institucional
Diretrizes estratégicas da gestão municipal — 2026
Execução Financeira
Receitas, despesas, contratos e prestação de contas
Portal da Transparência
Sistema completo de receitas e despesas
Prestação de Contas
Processos no TCE-RJ
Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo
Apreciação das contas pelo Poder Legislativo
Licitações e Contratos
Editais abertos e processos concluídos
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Acordos firmados com entidades públicas e privadas
Licitantes e Contratantes Sancionados
Cadastro de fornecedores impedidos de contratar com a Administração Pública
Obras Públicas em Andamento
Relação de obras, contratos, valores e situação atual
Lista de Inscritos em Dívida Ativa
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa tributária
Detalhamento de Emendas Parlamentares
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Emendas Parlamentares Estaduais
Portal de Transparência da ALERJ
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Detalhamento de convênios e instrumentos
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Relatórios de gestão fiscal e execução
RGF
Relatórios de gestão fiscal e execução
Pessoal e Recursos Humanos
Servidores, folha de pagamento e estrutura administrativa
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