2014
Responsável
Prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani
Instrumento legal
Decreto Legislativo nº 009/2021
Parecer TCE/RJ
Favorável — Processo nº 230.461-3/15
Poder Legislativo · Secretaria Geral
Relação das deliberações da Câmara Municipal de São Fidélis sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, com base no Ofício nº 170/2026 - CMSF/SEC. GERAL, encaminhado à Controladoria-Geral do Município em 30 de julho de 2026.
5
Exercícios julgados
4
Contas aprovadas
1
Contas reprovadas
Jul/2026
Última atualização
Em atenção a ofício expedido pela Controladoria-Geral do Município referente à prestação de contas dos exercícios financeiros do Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal de São Fidélis presta as informações e esclarecimentos sobre os atos deliberativos desta Casa Legislativa, relacionados a seguir.
Todas as deliberações têm como fundamento o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), conforme determina o Art. 214, II do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Documento oficial · Secretaria Geral
Resposta ao Ofício da Controladoria-Geral do Município / Análise de Prestação de Contas · 30/07/2026 · Secretário Geral Juliano da Silva Cunha
Seguem em anexo ao Ofício nº 170/2026 cópias de todas as normas e resoluções citadas, para devida instrução documental da Controladoria-Geral:
Quanto aos demais exercícios financeiros que não foram objeto de deliberação autônoma ou apreciação diversa por esta Câmara, prevalece a orientação e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), conforme determina o Art. 214, II do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Para informações adicionais sobre este ou outros processos de prestação de contas, acesse o Portal da Transparência ou entre em contato com a Secretaria Geral da Câmara Municipal.